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PRL 7 CCJC => PL 5196/2013

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 5196/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luizão Goulart - PRB/PR

03/07/2019

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e da Emenda apresentada nesta comissão, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e da Emenda apresentada nesta comissão, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto.

Tramitação

Data

Andamento

03/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR).

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Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (PRB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das Emendas de Plenário nºs 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e da Emenda apresentada nesta comissão, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva, e pela rejeição das Emendas nºs 1/2013 e 2/2013, apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto.