Retirado o PL n. 3.845/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2673/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD.
| PL 3845/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Retirado pelo(a) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Luiz Flávio Gomes - PSB/SP | 03/07/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho 2004, para revogar dispositivo que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de defensivos agropecuários. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2019 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Retirado o PL n. 3.845/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2673/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3845/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho 2004, para revogar dispositivo que reduz a zero as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de defensivos agropecuários". | ||||||||||||||||||||||
| 12/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 16/07/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CAPADR. | ||||||||||||||||||||||
| 22/08/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2019) | ||||||||||||||||||||||
| 05/09/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
| 09/10/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta com 29 votos contrários e 2 favoráveis à Retirada de Pauta. | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo, João Daniel e Vilson da Fetaemg. | ||||||||||||||||||||||
| 14/10/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 2673/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), que "Requer a retirada do PROJETO DE LEI Nº 3.845, DE 2019". | ||||||||||||||||||||||
| 15/10/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta. | ||||||||||||||||||||||
| 22/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado o PL n. 3.845/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2673/2019, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
| 24/10/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CAPADR, Memo. nº 192/19 solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
| 24/10/2019 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP | ||||||||||||||||||||||