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SBT 2 CME => PL 5721/2013
Substitutivo
Acessória de:
PL 5721/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adolfo Viana - PSDB/BA 03/07/2019
Ementa
Dispõe sobre a criação do Certificado de Energia do Resíduo, a ser concedido às pessoas jurídicas que produzirem energia elétrica através do tratamento térmico de resíduo urbano, industrial, hospitalar e lodo de esgoto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).
Tramitação
Data Andamento
03/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CME, pelo Deputado Adolfo Viana (PSDB-BA).