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PL 4378/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 11/12/1989
Ementa
MODIFICA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE "DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Explicação da Ementa
INCLUINDO REPRESENTANTES DO MINC, DO IBAMA, DOS ORGÃOS OFICIAIS DE TURISMO ESTADUAIS, DOS TRANSPORTES AEREOS, DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, DOS PROFISSIONAIS E BACHAREIS DE TURISMO, DAS EMPRESAS DE ANIMAÇÃO TURISTICA, ENTRETENIMENTO E LAZER, CENTRO DE CONVENÇÕES E FEIRAS, RESTAURANTE TURISTICO, JORNALISTA DE TURISMO, EMPRESAS DE CAMPING E LOCADORAS DE AUTOMOVEL NO CNTUR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5429/90.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 30 11 89 PAG 14265 COL 01.
11/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CEIC.
11/12/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15157 COL 01.
04/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5429/90.
04/12/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5429/90.