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PL 4378/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 11/12/1989
Ementa
MODIFICA O ARTIGO QUINTO DO DECRETO-LEI Nº 55, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE "DEFINE A POLITICA NACIONAL DE TURISMO, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E A EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Explicação da Ementa
INCLUINDO REPRESENTANTES DO MINC, DO IBAMA, DOS ORGÃOS OFICIAIS DE TURISMO ESTADUAIS, DOS TRANSPORTES AEREOS, DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, DOS PROFISSIONAIS E BACHAREIS DE TURISMO, DAS EMPRESAS DE ANIMAÇÃO TURISTICA, ENTRETENIMENTO E LAZER, CENTRO DE CONVENÇÕES E FEIRAS, RESTAURANTE TURISTICO, JORNALISTA DE TURISMO, EMPRESAS DE CAMPING E LOCADORAS DE AUTOMOVEL NO CNTUR). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.
Indexação
NORMAS, ALTERAÇÃO, MEMBROS, Confederação Nacional do Turismo (CNTur), INCLUSÃO, REPRESENTANTE, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), Ministério da Educação (1985-1992), ORGÃOS, TURISMO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, TRANSPORTE AEREO, BACHAREL, TECNICO DE TURISMO, EMPRESA, DIVERSÃO PUBLICA, CENTRO DE CONVENÇÕES, FEIRA DE AMOSTRA, EXPOSIÇÃO, RESTAURANTE, JORNALISTA, CAMPING, LOCADOR, AUTOMOVEL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/12/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5429/90.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL. DCN1 30 11 89 PAG 14265 COL 01.
11/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ADM) E CEIC.
11/12/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 12 89 PAG 15157 COL 01.
04/12/1990 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 5429/90.
04/12/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5429/90.