Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV87719, pela Comissão Mista da MPV 877/2019.
| PAR 1 MPV87719 => MPV 877/2019 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 877/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 877/2019 | 26/06/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 1, de 2019-CN, da Comissão Mista da MPV 877/2018, sobre a Medida Provisória nº 877, de 2019, que "Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para dispor sobre a dispensa de retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pelos órgãos ou pelas entidades da administração pública federal". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão Mista da MPV 877/2019 (MPV87719) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV87719, pela Comissão Mista da MPV 877/2019. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão Mista da MPV 877/2019 (MPV87719) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV87719, pela Comissão Mista da MPV 877/2019. | |||||||||||||||