| REQ 1870/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| MSC 208/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Ivan Valente - PSOL/SP | 02/07/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente à Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2019 | Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.870/2019, na forma do art. 164, I, do RICD, haja vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 523/2019, resultado da aprovação da Mensagem n. 208/2019 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, conforme Of. n. 1.212/19/SGM-P. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1870/2019, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que "Solicita revisão do despacho de distribuição do processo referente à Mensagem nº 208, de 2019, que submete à apreciação do Congresso Nacional o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América em Lançamentos a partir do Centro Espacial de Alcântara, assinado em Washington, em 18 de março de 2019, para a inclusão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania entre as competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria". | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.870/2019, na forma do art. 164, I, do RICD, haja vista que o Projeto de Decreto Legislativo n. 523/2019, resultado da aprovação da Mensagem n. 208/2019 pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, conforme Of. n. 1.212/19/SGM-P. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| 04/11/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 05/11/2019 | |||||||||||||||||||||||