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CVO 1 CIDOSO => PAR 1 CIDOSO => PL 10284/2018
Complementação de Voto
Acessória de:
PAR 1 CIDOSO => PL 10284/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dulce Miranda - MDB/TO 02/07/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CIDOSO, pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO).
Tramitação
Data Andamento
02/07/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CIDOSO, pela Deputada Dulce Miranda (MDB-TO).