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REQ 9/2019 PL109519 |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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PL 1095/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Fred Costa - PATRIOTA/MG |
02/07/2019 |
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Ementa |
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Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime".
1. Sra. Goretti Queiroz, Vereadora da Câmara Municipal de Recife;
2. Sra. Ana Paula de Vasconcelos, Diretora Comissão Nacional em Defesa dos Animais da OAB Nacional e Diretora Jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ;
3. Representante da World Animal Protection (Proteção Animal Mundial); e
4. Sra. Monique Mosca Gonçalves, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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21/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime" (PL109519)
Aprovado |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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02/07/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de |
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Apresentação do Requerimento n. 9/2019, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.095, de 2019, do Sr. Fred Costa, que 'altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer pena de reclusão a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos; e instituir penas para estabelecimentos comerciais ou rurais que concorrerem para a prática do crime'.
1. Sra. Goretti Queiroz, Vereadora da Câmara Municipal de Recife;
2. Sra. Ana Paula de Vasconcelos, Diretora Comissão Nacional em Defesa dos Animais da OAB Nacional e Diretora Jurídica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal ;
3. Representante da World Animal Protection (Proteção Animal Mundial); e
4. Sra. Monique Mosca Gonçalves, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
". |
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21/08/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de |
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Aprovado |
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26/11/2019 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de |
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Audiência pública realizada com a presença dos seguintes convidados: ESDRAS ANDRADE DE ARAÚJO, Ativista da causa animal; FELIPE BECARI COMENALE, Fundador do Projeto Eu Luto pelos Animais; AFONSO D PAULA, Ativista da causa animal; FLÁVIA QUADROS CAMPOS FERREIRA, Médica veterinária do Estado de Minas Gerais; MONIQUE MOSCA GONÇALVES, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; ALEXIA MARINA DECHAMPS, Atriz e ativista da causa animal. |
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11/09/2020 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1095, de |
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Arquivada em razão do encerramento da Comissão. |
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