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SBT 1 CME => PL 10874/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 10874/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rubens Otoni - PT/GO 02/07/2019
Ementa
Proíbe a mineração em faixa de dez quilômetros no entorno de unidades de conservação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Tramitação
Data Andamento
02/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).