REQ 200/2019 CE

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Professor Alcides - PP/GO

02/07/2019

Ementa

Requer o envio de indicação ao Ministério da Educação a sugestão de regulamentação dos cursos de EAD na área da Saúde, com a obrigação de 50% do estágio nesses cursos sejam presenciais e o bloqueio da criação de novos cursos até a regulamentação destes, dentro dos preceitos legais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2019

Comissão de Educação (CE)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/07/2019

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação do Requerimento n. 200/2019, pelo Deputado Professor Alcides (PP-GO), que: "Requer o envio de indicação ao Ministério da Educação a sugestão de regulamentação dos cursos de EAD na área da Saúde, com a obrigação de 50% do estágio nesses cursos sejam presenciais e o bloqueio da criação de novos cursos até a regulamentação destes, dentro dos preceitos legais".

10/07/2019

Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovado. Subscreveu o Deputado Átila Lira.

12/07/2019

Comissão de Educação (CE)

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Apresentação da Indicação nº 1049/2019, de autoria da Comissão de Educação, referente à solicitação contida no Requerimento nº 200/2019.

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Arquivado