| RIC 815/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Devolvida ao(à) Autor(a) | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Gervásio Maia - PSB/PB, Camilo Capiberibe - PSB/AP | 02/07/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Solicita ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Publica, SERGIO MORO, para disponibilizar o aparelho celular funcional, utilizado durante o período de 2015/2016, Época em que fazia uso do aplicativo de conversação Telegram. Requer, ainda, informações às operadoras de Telefonia móvel conforme especifica no pedido. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 12/11/2019 | Despacho exarado pelo Presidente-CD: o Requerimento de Informação a Ministro de Estado (RIC) nº 815, de 2019, figurou indevidamente na pauta do Presidente para a reunião da Mesa de 2 de outubro de 2019. Consigne-se em ata que a proposição não foi objeto de deliberação na reunião, por haver sido previamente devolvida ao autor, conforme decisão de 10 de julho de 2019, publicada no Diário da Câmara dos Deputados de 11 de julho de 2019. Retifiquem-se os registros informacionais. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 12/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Despacho exarado pelo Presidente-CD: o Requerimento de Informação a Ministro de Estado (RIC) nº 815, de 2019, figurou indevidamente na pauta do Presidente para a reunião da Mesa de 2 de outubro de 2019. Consigne-se em ata que a proposição não foi objeto de deliberação na reunião, por haver sido previamente devolvida ao autor, conforme decisão de 10 de julho de 2019, publicada no Diário da Câmara dos Deputados de 11 de julho de 2019. Retifiquem-se os registros informacionais. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 815/2019, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Solicita ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Publica, SERGIO MORO, para disponibilizar o aparelho celular funcional, utilizado durante o período de 2015/2016, Época em que fazia uso do aplicativo de conversação Telegram. Requer, ainda, informações às operadoras de Telefonia móvel conforme especifica no pedido". | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolva-se o Requerimento de Informação n. 815/2019 aos autores, nos termos do art. 137, § 1º, II, b e c, do RICD, c/c o art. 116, II, do RICD e arts. 50, § 2º, e 5º, XII, da CF. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
| 10/07/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2019 | ||||||||||||||||||||||
| 12/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado pelo Presidente-CD: o Requerimento de Informação a Ministro de Estado (RIC) nº 815, de 2019, figurou indevidamente na pauta do Presidente para a reunião da Mesa de 2 de outubro de 2019. Consigne-se em ata que a proposição não foi objeto de deliberação na reunião, por haver sido previamente devolvida ao autor, conforme decisão de 10 de julho de 2019, publicada no Diário da Câmara dos Deputados de 11 de julho de 2019. Retifiquem-se os registros informacionais. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 12/11/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 13/11/2019 | ||||||||||||||||||||||