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RIC 815/2019
Requerimento de Informação
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gervásio Maia - PSB/PB, Camilo Capiberibe - PSB/AP 02/07/2019
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Publica, SERGIO MORO, para disponibilizar o aparelho celular funcional, utilizado durante o período de 2015/2016, Época em que fazia uso do aplicativo de conversação Telegram.  Requer, ainda, informações às operadoras de Telefonia móvel conforme especifica no pedido.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
12/11/2019 Despacho exarado pelo Presidente-CD: o Requerimento de Informação a Ministro de Estado (RIC) nº 815, de 2019, figurou indevidamente na pauta do Presidente para a reunião da Mesa de 2 de outubro de 2019. Consigne-se em ata que a proposição não foi objeto de deliberação na reunião, por haver sido previamente devolvida ao autor, conforme decisão de 10 de julho de 2019, publicada no Diário da Câmara dos Deputados de 11 de julho de 2019. Retifiquem-se os registros informacionais. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado pelo Presidente-CD: o Requerimento de Informação a Ministro de Estado (RIC) nº 815, de 2019, figurou indevidamente na pauta do Presidente para a reunião da Mesa de 2 de outubro de 2019. Consigne-se em ata que a proposição não foi objeto de deliberação na reunião, por haver sido previamente devolvida ao autor, conforme decisão de 10 de julho de 2019, publicada no Diário da Câmara dos Deputados de 11 de julho de 2019. Retifiquem-se os registros informacionais. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/07/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 815/2019, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Solicita ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Publica, SERGIO MORO, para disponibilizar o aparelho celular funcional, utilizado durante o período de 2015/2016, Época em que fazia uso do aplicativo de conversação Telegram.  Requer, ainda, informações às operadoras de Telefonia móvel conforme especifica no pedido".
10/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devolva-se o Requerimento de Informação n. 815/2019 aos autores, nos termos do art. 137, § 1º, II, b e c, do RICD, c/c o art. 116, II, do RICD e arts. 50, § 2º, e 5º, XII, da CF. Publique-se. Oficie-se.
10/07/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 11/07/2019
12/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado pelo Presidente-CD: o Requerimento de Informação a Ministro de Estado (RIC) nº 815, de 2019, figurou indevidamente na pauta do Presidente para a reunião da Mesa de 2 de outubro de 2019. Consigne-se em ata que a proposição não foi objeto de deliberação na reunião, por haver sido previamente devolvida ao autor, conforme decisão de 10 de julho de 2019, publicada no Diário da Câmara dos Deputados de 11 de julho de 2019. Retifiquem-se os registros informacionais. Publique-se.
12/11/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 13/11/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 815/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/07/2019 Devolva-se o Requerimento de Informação n. 815/2019 aos autores, nos termos do art. 137, § 1º, II, b e c, do RICD, c/c o art. 116, II, do RICD e arts. 50, § 2º, e 5º, XII, da CF. Publique-se. Oficie-se.
12/11/2019 Despacho exarado pelo Presidente-CD: o Requerimento de Informação a Ministro de Estado (RIC) nº 815, de 2019, figurou indevidamente na pauta do Presidente para a reunião da Mesa de 2 de outubro de 2019. Consigne-se em ata que a proposição não foi objeto de deliberação na reunião, por haver sido previamente devolvida ao autor, conforme decisão de 10 de julho de 2019, publicada no Diário da Câmara dos Deputados de 11 de julho de 2019. Retifiquem-se os registros informacionais. Publique-se.