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EMR 1 CMADS => PL 6430/2016
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6430/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Gomes - PRB/RS 02/07/2019
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a utilização de papel reciclado pela administração pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).
Tramitação
Data Andamento
02/07/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).