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REC 193/1997
Recurso
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Pinheiro - PT/PA 06/10/1997
Ementa
Recorre, na forma do art. 137, § 2º do Regimento Interno, da decisão da Presidência de devolução do Projeto de Resolução nº 150, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
06/10/1997 DESPACHO A CCJR (ARTIGO 137, PARAGRAFO
SEGUNDO DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 105 do RICD.
DCD 01 02 03 PÁG 135 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/10/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP WALTER PINHEIRO.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 04 11 97 PAG 34979 COL 02.
06/10/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR (ARTIGO 137, PARAGRAFO
SEGUNDO DO RI).
20/11/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LUIZ MAXIMO.
RELATOR DEP LUIZ MAXIMO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCD 03 02 99 PAG 228 COL 01.
24/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP CEZAR SCHIRMER.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
18/01/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Cezar Schirmer
26/06/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Pelo não provimento.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 105 do RICD.
DCD 01 02 03 PÁG 135 COL 01.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003