Arquivada
| REP 6/2019 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Partido Social Liberal | 02/07/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Apresenta, com base no artigo 55, inciso II e § 2° da Constituição Federal e no artigo 5°, inciso III e inciso X, cc com o Artigo 3° inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, representação em desfavor da Deputada Maria do Rosário, Partido dos Trabalhadores - PT. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | |||||||||||||||||||||
| Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 6/2019. Junte-se o Ofício n. 094/19-CEDPA/P ao processado da Representação n. 6/2019. Publique-se. | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 6/2019, pelo Partido Social Liberal, que: "Apresenta, com base no artigo 55, inciso II e § 2° da Constituição Federal e no artigo 5°, inciso III e inciso X, cc com o Artigo 3° inciso VII, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, representação em desfavor da Deputada Maria do Rosário, Partido dos Trabalhadores - PT". | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação no DCD de 03/07/2019. | ||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
| 14/08/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 5/2019, referente à Representação nº 6/2019. | ||||||||||||||||||||
| • | Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Hugo Leal (PSD/RJ), JHC (PSB/AL) e Hiran Gonçalves (PP/RR). | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR) | ||||||||||||||||||||
| 22/08/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolada Defesa Prévia da Representada. | ||||||||||||||||||||
| 28/08/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolado o Parecer Preliminar | ||||||||||||||||||||
| 11/09/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Hiran Gonçalves, pela ausência de justa causa da Representação, com recomendação de censura verbal à Representada.. | ||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a discussão. | ||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Continuação da discussão. | ||||||||||||||||||||
| 01/10/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Continuação da Discussão. | ||||||||||||||||||||
| • | Em votação, foi aprovado, por unanimidade, o Parecer Preliminar com Complementação de Voto do Dep. Hiran Gonçalves, Relator, pela ausência de justa causa da Representação. | ||||||||||||||||||||
| 31/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido, no dia 31/10/2019, o Ofício n. 094/19-CEDPA/P, do Senhor Deputado JUSCELINO FILHO, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - CEDPA , referente à Representação n. 6/2019, do Partido Social Liberal - PSL, em desfavor da Senhora Deputada MARIA DO ROSÁRIO. Parecer pelo arquivamento da Representação por ausência de justa causa. Aprovação pelo CEDPA em 1º de outubro de 2019. | ||||||||||||||||||||
| 20/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Publique-se o parecer referido em epígrafe, abrindo-se o prazo previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, combinado com o art. 58, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Caso o prazo transcorra sem a interposição de recurso, arquive-se a Representação n. 6/2019. Junte-se o Ofício n. 094/19-CEDPA/P ao processado da Representação n. 6/2019. Publique-se. | ||||||||||||||||||||
| 21/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 22/11/2019) | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2019 17:56:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
| 04/12/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||