| PRC 88/2019 | |||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PRC 144/2008 | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | SUG 160/2018 CLP | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Legislação Participativa | 01/07/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Acrescenta novo § 5º ao art. 254 do Regimento Interno para dar à Comissão de Legislação Participativa a atribuição de acompanhar a tramitação das proposições de sua autoria, zelar pelo cumprimento dos prazos regimentais para sua apreciação e exercer as demais prerrogativas de autor em relação a tais proposições. | |||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||
| Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, competência, Comissão de Legislação Participativa (CLP), acompanhamento, tramitação, proposição legislativa, Iniciativa popular, exercício, Prerrogativa regimental, Autor (proposição legislativa). | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 29/07/2019 | Apense-se à(ao) PRC-144/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 190/19, da Comissão de Legislação Participativa, informar a Vossa Excelência que, nos termos do artigo 254, § 10, do Regimento Interno, a aprovação, da Sugestão nº 160/2018, do Instituto Doméstica Legal, que "Acrescenta novo § 50 ao art. 254 do Regimento Interno para dar à Comissão de Legislação Participativa a atribuição de acompanhar a tramitação das proposições de sua autoria, zelar pelo cumprimento dos prazos regimentais para sua apreciação e exercer as demais prerrogativas de autor em relação a tais proposições", nos termos do parecer do relator. | ||||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Resolução n. 88/2019, pela Comissão de Legislação Participativa, que "Acrescenta novo § 5º ao art. 254 do Regimento Interno para dar à Comissão de Legislação Participativa a atribuição de acompanhar a tramitação das proposições de sua autoria, zelar pelo cumprimento dos prazos regimentais para sua apreciação e exercer as demais prerrogativas de autor em relação a tais proposições". | ||||||||||||||||||||||||||
| 29/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PRC-144/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| 31/07/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019. | ||||||||||||||||||||||||||
| 31/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| PRC 88/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 29/07/2019 | Apense-se à(ao) PRC-144/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||