Arquivada
| REP 5/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Partido Social Liberal | 28/06/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Representação por quebra de decoro parlamentar com vistas à instauração de processo disciplinar, perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em desfavor dos Deputados Federais EDMILSON RODRIGUES, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e EXPEDITO NETTO, do Partido Social Democrático (PSD), em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: | |||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||
| Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Partido Social Democrático (PSD) (2011), ato incompatível com o decoro parlamentar, quebra, decoro parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 28/06/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 5/2019, pelo Partido Social Liberal, que: "Representação por quebra de decoro parlamentar com vistas à instauração de processo disciplinar, perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em desfavor dos Deputados Federais EDMILSON RODRIGUES, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), e EXPEDITO NETTO, do Partido Social Democrático (PSD), em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos:". | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação no DCD de 29/06/2019 | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Não foi instaurado o Processo tendo em vista que o Partido Social Liberal - PSL, autor da Representação, requereu ao Presidente da Câmara dos Deputados a retirada de tramitação da Proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 31/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício sn/2019, do Presidente da Executiva Nacional do Partido Social Liberal - PSL, no qual solicita a retirada de tramitação da Representação n. 5/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 06/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Of. sn/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados c/c o art. 14, § 5º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se." | ||||||||||||||||||||||
| 23/08/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Representação encaminhada à Mesa, conforme Ofício nº 033/19 - CEDPA/P. | ||||||||||||||||||||||
| 04/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Junte-se o Ofício n. 33/2019 aos autos da Representação n. 5/2019. Arquive-se a Representação n. 5/2019, observadas as cautelas legais. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| REP 5/2019 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 28/06/2019 | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||||