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PL 3777/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2231/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dimas Fabiano - PP/MG 27/06/2019
Ementa
Dispõe sobre o deslocamento ou remoção de postes de sustentação de redes aéreas de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações.
Indexação
Disciplinamento, deslocamento, retirada,  poste,  rede de telecomunicações, poste de iluminação pública, Concessionário (administração pública), Permissionário (administração pública), Autorizatária (administração pública).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2019 Apense-se à(ao) PL-2231/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2231/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3777/2019, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP/MG), que "Dispõe sobre o deslocamento ou remoção de postes de sustentação de redes aéreas de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações".
15/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-2231/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
17/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
11/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2231/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3777/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/07/2019 Apense-se à(ao) PL-2231/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)