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VTS 4 CCULT => PL 3291/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3291/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felício Laterça - PSL/RJ 27/06/2019
Ementa
Institui causa excludente de ilicitude no delito de apologia de crime ou criminoso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCULT, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
Tramitação
Data Andamento
27/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCULT, pelo Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).