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PL 3770/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3261/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vicentinho Júnior - PL/TO 27/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre solução de esgotamento sanitário em programas habitacionais públicos federais ou subsidiados com recursos públicos federais.
Indexação
Alteração, Lei do Saneamento Básico, programa habitacional, governo federal, esgoto sanitário, ligação, Estação de tratamento de esgoto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 154, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2019 Apense-se à(ao) PL-3261/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, apensado ao PL 3.261/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/12/2019 – 14h25 – 424ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3770/2019, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre solução de esgotamento sanitário em programas habitacionais públicos federais ou subsidiados com recursos públicos federais".
15/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3261/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
15/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
20/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3261, de
Recebimento pela PL326119, apensado ao PL-3261/2019
17/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, apensado ao PL 3.261/2019, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/12/2019 – 14h25 – 424ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3770/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/07/2019 Apense-se à(ao) PL-3261/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)