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PL 3767/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3101/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Chrisóstomo - PSL/RO 27/06/2019
Ementa
Altera a Lei n.º 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências.
Indexação
Alteração, lei federal, recursos, Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), desenvolvimento, fomento, aviação regional, Amazônia Legal, desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2019 Apense-se à(ao) PL-3101/2019.
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 3101/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3101/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3767/2019, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Altera a Lei n.º 12.462, de 11 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Fundo Nacional da Aviação Civil - FNAC e dá outras providências. ".
15/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3101/2019.
16/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
17/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
29/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-3101/2019
15/10/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 3101/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), para o PL 3101/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
15/07/2019 Apense-se à(ao) PL-3101/2019.