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PL 3766/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Herculano Passos - MDB/SP 27/06/2019
Ementa
Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir ponto de passagem no trecho ferroviário que especifica.
Indexação
Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, trajeto, Ferrovia Norte-Sul (FNS), inclusão, Presidente Epitácio (SP), São Paulo (Estado).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
07/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 24/11/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação.


01/12/2021 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3766/2019, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP), que "Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir ponto de passagem no trecho ferroviário que especifica".
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/07/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
15/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2019.
15/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Vermelho (PSD-PR)
16/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)
29/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/06/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/08/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
24/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris  (PSDB/SP).
Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação.
01/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Vanderlei Macris
Aprovado o Parecer.
07/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
07/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/12/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/12/21 PAG 164, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3766/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2019 Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3766/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3766/2019 Parecer do Relator 24/11/2021 Vanderlei Macris Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 3766/2019 Parecer de Comissão 07/12/2021 Comissão de Viação e Transportes Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir ponto de passagem no trecho ferroviário que especifica.