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PL 4370/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
GANDI JAMIL - PFL/MS 11/12/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER FRENTE AO MERCADO DE TRABALHO.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO VINTE DA Constituição Federal de 1988, CONCEDENDO BENEFICIO FISCAL AO EMPREGADOR QUE PROMOVER O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA E A REALIZAÇÃO DE PROJETO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DA MÃO-DE-OBRA FEMININA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/1989 Plenário (PLEN)
APRENSENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GANDI JAMIL DCN1 30 11 89 PAG 14264 COL 03.
11/12/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 12 12 89 PAG 15151 COL 03.
11/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 02675 1989.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 02.