ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 02.
| PL 4370/1989 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| GANDI JAMIL - PFL/MS | 11/12/1989 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DA MULHER FRENTE AO MERCADO DE TRABALHO. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO VINTE DA Constituição Federal de 1988, CONCEDENDO BENEFICIO FISCAL AO EMPREGADOR QUE PROMOVER O AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO FEMININA E A REALIZAÇÃO DE PROJETO DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL DA MÃO-DE-OBRA FEMININA). | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DIREITOS SOCIAIS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROIBIÇÃO, ORGÃO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PESSOA JURIDICA, DISCRIMINAÇÃO, SEXO, LIMITAÇÃO, ADMISSÃO, MANUTENÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIOS, MULHER. PROIBIÇÃO, EMPREGADOR, EXIGENCIA, ATO, ADMISSÃO , FUNCIONARIOS, MULHER, APRESENTAÇÃO , ATESTADO, DOCUMENTO, EXAME, CERTIDÃO, ABJETIVO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, FERTILIDADE, GRAVIDEZ, SOLICITAÇÃO, COMPROVAÇÃO, ESTADO CIVIL. OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, UTILIZAÇÃO, IGUALDADE, CRITERIOS, SEXO, OBJETIVO, SELEÇÃO, CONTRATAÇÃO, PAGAMENTO, SALARIOS, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, TRABALHADOR, PLANO DE CARGOS E SALARIOS, EMPRESA PRIVADA , ORGÃO PUBLICO, SEXO, FUNÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL. PROIBIÇÃO, RESTRIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MULHER, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, CURSO DE ATUALIZAÇÃO, MÃO DE OBRA. CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, DEDUÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE RENDA, EMPREGADOR, DESPESA, COMPROVAÇÃO, AUMENTO, PARTICIPAÇÃO, MULHER, SERVIDOR, MERCADO DE TRABALHO, PROJETO, FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, CATEGORIA PROFISSIONAL, MÃO DE OBRA. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 29/11/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APRENSENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP GANDI JAMIL DCN1 30 11 89 PAG 14264 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA DCN1 12 12 89 PAG 15151 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| 11/12/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | APENSE-SE AO PL. 02675 1989. | ||||||||||||||||||||
| 02/02/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0062 COL 02. | ||||||||||||||||||||