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PL 3764/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 124/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nereu Crispim - PSL/RS 27/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.960, de 21 dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária.
Indexação
Alteração, Lei da Prisão Temporária, inclusão, indiciado, organização criminosa, lavagem de dinheiro, prisão temporária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-124/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3764/2019 (1)
PL 27/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3764/2019, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS), que "Altera a Lei nº 7.960, de 21 dezembro de 1989, que dispõe sobre prisão temporária".
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-124/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
08/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-27/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3764/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-124/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)