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EMR 2 CCJC => PL 6925/2017
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6925/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celso Maldaner - MDB/SC 26/06/2019
Ementa
Altera o art. 15 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC).
Tramitação
Data Andamento
26/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB-SC).