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PDL 434/2019
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Flávio Gomes - PSB/SP 26/06/2019
Ementa
Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2019 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Retirado de pauta, de ofício.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Minas e Energia (CME) 13/08/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 434/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), que "Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz".
01/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
03/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
03/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/19 PÁG 136.
09/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA)
13/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA).
Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação.
21/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Coronel Armando e Carlos Henrique Gaguim.
04/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho.
10/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo de Vista Encerrado
16/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL-RS).
18/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Relator.
20/11/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Submetido à votação o Parecer, o Deputado Cássio Andrade, Vice-líder do Partido Socialista Brasileiro, requereu verificação da votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria restou sobrestada para votação na reunião seguinte.
04/12/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício.