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PDL 434/2019 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Luiz Flávio Gomes - PSB/SP |
26/06/2019 |
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Ementa |
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Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz. |
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Indexação |
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Sustação, Resolução homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Reajuste Tarifário Anual, Companhia Luz e Força Santa Cruz (CPFL Santa Cruz). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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01/07/2019 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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24/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
11/05/2022 -
Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição.
11/05/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer Vencedor, contra o voto do Deputado Cassio Andrade, Relator Primitivo, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 434/2019, pelo Deputado Luiz Flávio Gomes (PSB/SP), que "Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz". |
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01/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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03/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Recebimento pela CME. |
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03/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/19 PÁG 136. |
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09/07/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Designado Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA) |
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13/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB-PA). |
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Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação. |
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21/08/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Coronel Armando e Carlos Henrique Gaguim. |
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04/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Vista ao Deputado Joaquim Passarinho. |
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10/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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16/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CME, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL-RS). |
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18/09/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Relator. |
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20/11/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Submetido à votação o Parecer, o Deputado Cássio Andrade, Vice-líder do Partido Socialista Brasileiro, requereu verificação da votação. Não tendo sido auferido quórum suficiente para a deliberação, a matéria restou sobrestada para votação na reunião seguinte. |
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04/12/2019 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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17/11/2021 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta a Requerimento aprovado dos Deputados Paulo Ganime e Eros Biondini. |
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11/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Rejeitado o Parecer. |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA) |
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11/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CME, pelo Dep. Joaquim Passarinho |
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Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição. |
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11/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Parecer Vencedor, do Deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição. |
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Aprovado o Parecer Vencedor, contra o voto do Deputado Cassio Andrade, Relator Primitivo, cujo Parecer passou a constituir Voto em Separado. |
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11/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. |
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24/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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24/05/2022 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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24/05/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 25/05/2022 PAG 561, Letra A. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDL 434/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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01/07/2019 |
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PDL 434/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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VTS 2 CME => PDL 434/2019 |
Voto em Separado |
13/08/2019 |
Cássio Andrade |
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Parecer do Relator, Dep. Cássio Andrade (PSB-PA), pela aprovação. |
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VTS 1 CME => PDL 434/2019 |
Voto em Separado |
16/09/2019 |
Nereu Crispim |
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Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz |
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PRV 1 CME => PDL 434/2019 |
Parecer Vencedor |
11/05/2022 |
Joaquim Passarinho |
|
Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), pela rejeição. |
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PAR 1 CME => PDL 434/2019 |
Parecer de Comissão |
11/05/2022 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz.
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