Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| REC 27/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 60/2019 CSPCCO | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Perpétua Almeida - PCdoB/AC | 26/06/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Recorre da decisão proferida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado (CSPCCO) na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 12 de junho de 2019, que aprovou o requerimento de audiência pública nº 60/2019. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 26/06/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso n. 27/2019, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Recorre da decisão proferida pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado (CSPCCO) na Reunião Deliberativa Ordinária do dia 12 de junho de 2019, que aprovou o requerimento de audiência pública nº 60/2019". | |||||||||||||||||||||
| 27/06/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Recurso n. 27/2019, conforme o seguinte teor: "À presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para se manifestar até as 18 horas do dia 28/06/2019. Publique-se." | |||||||||||||||||||||
| 27/06/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSPCCO. | |||||||||||||||||||||
| 27/06/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/06/19 PÁG 276. | |||||||||||||||||||||
| 01/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência no sentido de "determinar que não se realize a oitiva de pessoa presa em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado designada para o dia 2 de julho d 2019, vedada, inclusive, a sua realização por videoconferência". | |||||||||||||||||||||
| 02/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência: "Torno sem efeito a decisão desta Presidência proferida no Recurso n. 27/2019, em 1º de julho de 2019. Publique-se". | |||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||