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PL 3750/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Alexis Fonteyne - NOVO/SP, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Adriana Ventura - NOVO/SP |
26/06/2019 |
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Ementa |
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Autoriza a União a alienar. |
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Indexação |
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União, alienação, concorrência pública, imóvel residencial, Imóvel funcional, Câmara dos Deputados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida e Vicentinho. |
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11/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3750/2019 (1) |
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PL 5893/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
12/07/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.893/19 e 3.045/20, apensados, com Substitutivo.
14/12/2021 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida e Vicentinho. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/06/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3750/2019, pelo Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), que "Autoriza a União a alienar". |
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29/07/2019 |
Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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01/08/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 48. |
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02/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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26/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-5893/2019. |
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20/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) |
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23/12/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2019) |
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27/05/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1305/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.750/2019". |
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04/06/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Dferido o Requerimento n. 1.305/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se". |
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03/12/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-3045/2020. |
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24/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas. |
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12/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.893/19 e 3.045/20, apensados, com Substitutivo. |
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13/07/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2021) |
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05/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2021 a 05/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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17/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, de autoria dos Deputados Rogério Correia e Vicentinho. |
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24/08/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. |
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05/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Rogério Correia. |
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26/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Vista ao Deputado Rogério Correia. |
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28/10/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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23/11/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 14:00 |
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• |
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia por 5 sessões. |
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14/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
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• |
Aprovado o Parecer. Com os votos contra dos Deputados Rogério Correia, Daniel Almeida e Vicentinho. |
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16/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. |
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16/12/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5893/2019, PL-3045/2020 apensadas. |
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16/12/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 1152, Letra A. |
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05/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP) |
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06/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2022) |
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18/05/2022 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Cury, deixou de ser membro da Comissão |
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01/06/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática do PL 3045/2020, apensado, em face do Requerimento n. 1601/2022, declarou a sua prejudicialidade, com posterior arquivamento. |
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11/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP) |
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13/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2023) |
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26/10/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3750/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CTASP => PL 3750/2019 |
Parecer do Relator |
12/07/2021 |
Tiago Mitraud |
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Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 5.893/19 e 3.045/20, apensados, com Substitutivo. |
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SBT 1 CTASP => PL 3750/2019 |
Substitutivo |
12/07/2021 |
Tiago Mitraud |
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Autoriza a União a alienar. |
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PAR 1 CTASP => PL 3750/2019 |
Parecer de Comissão |
16/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Autoriza a União a alienar. |
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SBT-A 1 CTASP => PL 3750/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/12/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Autoriza a União a alienar. |
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PL 3750/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1305/2020 |
Requerimento |
27/05/2020 |
Adriana Ventura |
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Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3.750/2019. |
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