Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, bem como pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
| PRL 2 CCJC => PL 7368/2006 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 7368/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Diego Garcia - PODE/PR | 26/06/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, bem como pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, bem como pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição, bem como pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. | |||||||||||||||