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PFC 18/2019
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ 26/06/2019
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programa
Indexação
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Programa de Financiamento Estudantil, Fundo Garantidor do Fundo de Financiamento Estudantil (FG-Fies).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/07/2019 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 063/19, da Comissão de Defesa do Consumidor, que encaminha Proposta de Fiscalização e Controle de autoria do Sr. Aureo Ribeiro, que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programa", para que seja dado cumprimento ao art. 137 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 18/2019, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, juntamente com o Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle no Programa de Financiamento Estudantil (Fies) a fim de acompanhar a continuidade da execução do programa".
01/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
02/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/07/19 PÁG 268.
03/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
11/07/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
28/08/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
02/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Lido Relatório Prévio
Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Aprovado o Relatório Prévio.
02/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encaminhado o Of. P. nº 137/2019/CDC ao Tribunal de Contas da União.
11/10/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebido o Aviso nº 677 - GP/TCU, em resposta ao Of. P. nº 137/2019/CDC, que informa a autuação do expediente como processo TC-036.593/2019-2.
12/12/2019 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, de Aviso 1006/2019 - GP/TCU, com Acórdão nº 2.870/2019.
25/03/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)
14/04/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Relatório Final n. 1 CDC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Relatório Final, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pelo arquivamento da PFC, por ter alcançado seu objetivo.
06/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Relatório Final.
20/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
20/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 21/05/21 PAG 1205, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 18/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/07/2019 À Comissão de Defesa do ConsumidorProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 18/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PFC 18/2019 Parecer do Relator 28/08/2019 Gilson Marques Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela implementação da Proposta, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação.
RLF 1 CDC => PFC 18/2019 Relatório Final 14/04/2021 Gilson Marques Relatório Final, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pelo arquivamento da PFC, por ter alcançado seu objetivo.
PAR 1 CDC => PFC 18/2019 Parecer de Comissão 20/05/2021 Comissão de Defesa do Consumidor Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor