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PL 3724/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 10916/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Sleutjes - PSL/PR 26/06/2019
Ementa
Altera a redação do inciso IV-A do art. 9º da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para incluir no dispositivo os educandos com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), União, colaboração, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, procedimento, identificação, cadastramento, atendimento, aluno, pessoa com deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD), educação básica, educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-10916/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-10916/2018
Apensados
Apensados ao PL 3724/2019 (2)
PL 3874/2019 (1), PL 108/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3724/2019, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Altera a redação do inciso IV-A do art. 9º da Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para incluir no dispositivo os educandos com deficiência ou com transtornos globais do desenvolvimento".
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-10916/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/07/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD.
16/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3874/2019.
26/11/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3026/2019, pelo Deputado Gildenemyr (PL/MA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3874, de 2019, do Projeto de Lei nº 3724 de 2019".
03/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.026/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.026/2019, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 3.874/2019 e 3.724/2019 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
19/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-10916/2018
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3724/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-10916/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3724/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3026/2019 Requerimento de Desapensação 26/11/2019 Gildenemyr Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3874, de 2019, do Projeto de Lei nº 3724 de 2019.