MSC 264/2019

Mensagem

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

OF 217/2019

Acessória de:

PL 3723/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

26/06/2019

Ementa

Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei n2 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem n. 264/2019, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei n2 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes'.
".

14/08/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 350/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 3.723, de 2019, que 'Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 264, de 25 de junho de 2019.
".