Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
| VTS 1 CDEICS => PLP 523/2018 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 523/2018 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP | 26/06/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 26/06/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDEICS, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP). | |||||||||||||||