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SBT 1 CSPCCO => PL 1490/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1490/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nivaldo Albuquerque - PTB/AL 25/06/2019
Ementa
Dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos.

Autor: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM
Relator: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE

Apensos: PL nº 1.859/2019; PL nº 2.038/2019; e PL nº 2.062/2019
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL).
Tramitação
Data Andamento
25/06/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL).