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PARF 1 CCJC => PL 6912/2017
Parecer de Comissão para Redação Final
Acessória de:
PL 6912/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 25/06/2019
Ementa
Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Evandro Roman (PSD-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5, todas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Informações de Tramitação
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Tramitação
Data Andamento
25/06/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final, PARF 1 CCJC, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania