Imprimir

SBT 2 CPD => PL 11217/2018
Substitutivo
Acessória de:
PL 11217/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Padilha - PT/SP 25/06/2019
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
25/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CPD, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).