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PL 3698/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 526/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Henrique - PDT/SE 25/06/2019
Ementa
Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para prever a destinação de recursos a projetos que facilitem a prática esportiva de pessoas com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-526/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3698/2019 (5)
PL 3884/2019 (4), PL 3676/2020 (3), PL 51/2022 (1), PL 354/2023, PL 223/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3698/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte), para prever a destinação de recursos a projetos que facilitem a prática esportiva de pessoas com deficiência".
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-526/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
17/07/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3884/2019.
10/11/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.
09/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)., para o PL 526/2011, ao qual esta proposição está apensada.