Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).
| SBT 3 CSSF => PL 3302/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3302/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Geovania de Sá - PSDB/SC | 25/06/2019 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre a aplicação mínima de recursos para a pesquisa e o desenvolvimento de diagnósticos, medicamentos e outros produtos para a saúde destinados ao tratamento de doenças raras, e destina parcela dos recursos recuperados em ações de ressarcimento ao erário da União às ações de atenção integral às pessoas com doenças raras no Sistema Único de Saúde. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 3 CSSF, pela Deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). | |||||||||||||||