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SBT 1 CPD => PL 2187/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 2187/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 24/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Tramitação
Data Andamento
24/06/2019 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CPD, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).