REQ 68/2019 CCJC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

REQ 41/2019 CCJC

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Redecker - PSDB/RS

19/06/2019

Ementa

Requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 41/2019, a fim de incluir convidado na audiência pública destinada a debater o PL nº 7.316/2002, que "disciplina o uso das assinaturas eletrônicas e a prestação do serviço de certificação."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Requerimento n. 68/2019, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), que: "Requer, nos termos regimentais, o aditamento do requerimento nº 41/2019, a fim de incluir convidado na audiência pública destinada a debater o PL nº 7.316/2002, que 'disciplina o uso das assinaturas eletrônicas e a prestação do serviço de certificação.'".

19/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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" Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela perda de oportunidade, do Requerimento nº 68/2019, que "requer, nos termos regimentais, o aditamento do Requerimento nº 41/2019, a fim de incluir convidado na audiência pública destinada a debater o PL nº 7.316/2002", tendo em vista a realização, por esta Comissão, do referido evento no dia 06 de agosto do corrente ano após a aprovação do Requerimento nº 41/2019."

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Arquivado