SBT-A 1 CSSF => PL 3037/2011

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 3037/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Seguridade Social e Família

19/06/2019

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para dispor sobre a concessão de desconto de 50% (cinquenta por cento) nas tarifas de passagens aéreas para atletas com deficiência nos deslocamentos destinados à participação em competições nacionais ou internacionais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2019

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CSSF => PL 3037/2011 Emendas apresentadas