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REC 174/1997
Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Déda - PT/SE 09/07/1997
Ementa
Recorre contra decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da aplicação do disposto no artigo 66, §1º, do Regimento Interno. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
09/07/1997 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/07/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP MARCELO DEDA.
09/07/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR  (RICD, ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO).
09/07/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
20/11/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ALOYSIO NUNES FERREIRA.
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP VICENTE ARRUDA.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
04/10/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pelo não provimento.
Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pelo não provimento.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 391 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 45/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 174/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/07/1997 DESPACHO A CCJR  (RICD, ARTIGO 95, PARAGRAFO OITAVO).
REC 174/1997    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => REC 174/1997 Parecer do Relator 04/10/2000 Vicente Arruda Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda, pelo não provimento.