REQ 64/2019 CTASP

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bohn Gass - PT/RS

19/06/2019

Ementa

Requerem a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e a Petrobras, envolvendo a venda de oito refinarias

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 64/2019, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS), que: "Requerem a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e a Petrobras, envolvendo a venda de oito refinarias".

26/06/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00

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Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP) e Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).

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Aprovado

23/10/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Arquivada. Audiência Pública realizada no dia: 22/10/19.