| REQ 1794/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PDC 978/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Sergio Souza - MDB/PR | 19/06/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 978/2018 que "Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)" para que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação na tramitação do projeto, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam a área temática daquela comissão permanente, em especial no que diz respeito à tributação e impacto orçamentário. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2019 | Indefiro o Requerimento n. 1.794/2019, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 978/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no art. 32, X, do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 19/06/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1794/2019, pelo Deputado Sergio Souza (MDB-PR), que: "Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 978/2018 que 'Susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)' para que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação na tramitação do projeto, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam a área temática daquela comissão permanente, em especial no que diz respeito à tributação e impacto orçamentário". | |||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o Requerimento n. 1.794/2019, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 978/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no art. 32, X, do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 02/07/2019 | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1794/2019 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 01/07/2019 | Indefiro o Requerimento n. 1.794/2019, porque a matéria versada no Projeto de Decreto Legislativo n. 978/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Finanças e Tributação, delimitado no art. 32, X, do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||