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REQ 67/2019 CCJC |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Guimarães - PT/CE |
19/06/2019 |
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Ementa |
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Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, a fim de prestar esclarecimentos acerca das razões pelas quais, mesmo ciente das inconstitucionalidades perpetradas na Operação Lava Jato, não tomou qualquer medida ao se tornar Ministro da Justiça. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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19/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 67/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, a fim de prestar esclarecimentos acerca das razões pelas quais, mesmo ciente das inconstitucionalidades perpetradas na Operação Lava Jato, não tomou qualquer medida ao se tornar Ministro da Justiça". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 67/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, o Senhor Sérgio Fernando Moro, para comparecer a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, a fim de prestar esclarecimentos acerca das razões pelas quais, mesmo ciente das inconstitucionalidades perpetradas na Operação Lava Jato, não tomou qualquer medida ao se tornar Ministro da Justiça". |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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