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PL 3652/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4077/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Raimundo Costa - PL/BA 19/06/2019
Ementa
Cria o Fundo de Combate à Corrupção (FCC) e dá outras providências.
Indexação
Criação, Fundo de Combate à Corrupção (FCC), diretrizes, combate, crime, corrupção, lavagem de dinheiro, política pública, educação, saúde, segurança pública, fonte de recursos. _ Alteração, Lei do Fundo Penitenciário Nacional, fonte de recursos, Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).  _ Alteração, Lei Anticorrupção, recursos, multa, perdimento, bens, Fundo de Combate à Corrupção (FCC).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-4077/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/08/2023 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3652/2019, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA), que "Cria o Fundo de Combate à Corrupção (FCC) e dá outras providências".
12/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4077/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
16/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2019.
15/08/2023 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3652/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/07/2019 Apense-se à(ao) PL-4077/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)