Imprimir

PL 3649/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3391/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC 19/06/2019
Ementa
Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 1990 e a Lei nº 6.015, de 1973.
Indexação
Hospital Público, hospital privado, humanização, luto, mulher, aborto espontâneo, parturiente, natimorto.  _ Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), obrigatoriedade, hospital, unidade de saúde, mulher, aborto espontâneo, parturiente, natimorto, humanização, luto. _ Alteração, Lei dos Registros Públicos, critério, Registro de nascimento, natimorto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-3391/2019. Tendo em vista esta apensação, esclareço que a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito desta matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3391/2019
14/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3391/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 3649/2019 (2)
PL 4899/2020 (1), PL 5576/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/06/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3649/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), que: "Estabelece aos hospitais públicos e privados instituírem procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental.
".
29/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3391/2019. Tendo em vista esta apensação, esclareço que a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito desta matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
31/07/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
31/07/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4899/2020.
11/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3391/2019
27/03/2023 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3391/2019
15/03/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3391/2019, ao qual esta proposição está apensada.
20/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3391/2019
14/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 3391/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3649/2019    Emendas apresentadas
PL 3649/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/07/2019 Apense-se à(ao) PL-3391/2019. Tendo em vista esta apensação, esclareço que a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito desta matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)